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A CMDFCI (Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios) do município da Póvoa de Lanhoso (criada no âmbito da Lei 14/2004 de 8 de Maio) foi formalmente constituída em 2005 funcionando como um centro de coordenação e acção local de âmbito municipal sob a coordenação do Sr. Presidente da Câmara Municipal, delegando competências no vereador do pelouro da Protecção Civil.
A sua missão é coordenar, a nível local, as acções de defesa da floresta contra incêndios e promover a sua execução. Reúne de forma regular e, extraordinariamente, sempre que as circunstâncias o aconselham.
Atribuições:
Elaborar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) que defina as medidas necessárias para o efeito, incluindo a previsão e planeamento das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios;
Articular a actuação dos organismos com competências em matéria de incêndios florestais, no âmbito do concelho da Póvoa de Lanhoso;
Propor à Autoridade Florestal Nacional (AFN), projectos de investimento de prevenção e protecção da floresta contra incêndios e executá-los;
Desenvolver acções de sensibilização da população;
Executar, com o apoio da AFN, a elaboração de cartografia de infra-estruturas florestais, delimitação de zonas de risco de incêndio e de áreas de abandono;
Proceder à sinalização das infra-estruturas florestais;
Colaborar na divulgação, no âmbito do sistema nacional de divulgação pública do índice de risco de incêndio;
Aprovar os planos de fogo controlado que lhe forem apresentados pelas entidades proponentes, no âmbito do previsto no Regulamento do Fogo Controlado;
Assegurar, em situação de acidente grave, catástrofe ou calamidade, o apoio técnico ao serviço municipal de Protecção Civil, nomeadamente à Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPC).
Constituição:
- Vereador do Pelouro da Protecção Civil da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, Eng.º António Alves;
- Representante das Juntas de Freguesia;
- Representante da Autoridade Militar
- Representante da Autoridade Florestal Nacional
- Representante dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso
- Representante da Guarda Nacional Republicana da Póvoa de Lanhoso
- Representante das Organizações de Produtores Florestais
- Representante da Cooperativa Agrícola
- Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso
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