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Alterações Legislativas

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Uma das particulares marcas do Liberalismo vai ser exatamente a intensa produção legislativa que tenta proceder à transformação e adequação das instituições e das novas realidades contemporâneas que aconteciam em todo o mundo, na sequência das revoluções comercial, demográfica e industrial que vingavam em todo o novo mundo, da europa ao continente americano.

A separação de poderes (legislativo, executivo e judicial), a par de uma soberania assente na nação, e da afirmação dos valores humanistas e do indivíduo como principais marcas do liberalismo, vão surgir em perfeita contraposição com as precedentes monarquias absolutas e sociedades assentes em ordens estabelecidas.

Os valores da revolução francesa de 1789 evocados nas palavras liberdade, igualdade e fraternidade, com os valores humanistas no centro das atenções, começam a ser transpostas para a nova produção legislativa, criando novas e relevantes realidades sociais.

Assim, assistimos ao surgimento de novas realidades com profundos reflexos na vivência das populações, como a reforma político-administrativa do país com o surgimento de novos mapas (são extintas centenas de concelhos e pequenas circunscrições), novos cargos políticos, eleições, a nacionalização de bens e libertação de terras para novos proprietários e cultivo, extinção de ordens religiosas e laicização, a industrialização e preocupações de regulação da administração pública conduzem a uma forte preponderância e aumento do peso do estado.

Da mesma forma que todo o país vai sentir estas transformações, mais ou menos intensamente em face de fatores e realidades próprias, também as diferentes e diversas forças políticas vão procurar tirar o maior partido das insatisfações e contestações generalizadas, motivados pelos respetivos propósitos.

Face ao sentimento de generalizada insatisfação existente, na Póvoa de Lanhoso, neste período do 2.º quartel do séc. XIX vão constituir elementos de grande perturbação algumas das alterações operadas em concreto:

  • a reforma do território, quando em 1836 são integradas no termo do concelho freguesias provenientes de outras circunscrições como S. João de Rei e Ribeira de Soaz (ou outras terras antes coutadas), apesar do primeiro voltar a ser reinstituído em 1837 levando agora consigo 7 freguesias até então no seu termo);
  • as novas autoridades político-administrativa de nomeação, particularmente as figuras do Administrador do Concelho e do Regedor de Paróquia, autoridades com competências que se sobrepunham às das autoridades eleitas (Câmara Municipal e Juntas de Paróquia), valorizando o peso dos representantes diretos do Estado;
  • as novas regras da administração fiscal, entre outras, pelo lançamento de novos impostos ou agravamento das derramas sobre as populações com o objetivo de não apenas fazer face a imposições legais como, desde logo, para suportar os elevados custos da nova administração, que além de nomeada devia ser gratificada pelas próprias populações…

É neste contexto que o crescente e generalizado mal-estar vai assumindo uma dimensão até ao deflagrar de confrontos diretos com as autoridades.

No caso da Póvoa de Lanhoso o pretexto são as denominadas leis da saúde (decreto de 21 de Setembro de 1835) e o regulamento das “Bilhetas” (decreto de 08 de Outubro de 1835) na sequencia do regulamento de reforma da Saúde Pública (decretos-lei de 03 de Janeiro de 1837 e 28 de Setembro de 1844), que agora são aplicados de forma rigorosa, acabando com a prática ancestral dos enterramentos no interior das Igrejas e obrigando a um atestado médico para se proceder ao respetivo funeral.

Não sendo a Póvoa de Lanhoso a única localidade a contestar esta lei (o que, alias já havia feito formalmente em representação à Rainha em 1838), existindo registos dessa contestação um pouco de norte a sul, embora com maior frequência na região norte, serão as mulheres da Póvoa de Lanhoso as primeiras a revoltarem-se provocando confrontos com as próprias autoridades.

 

Atualizado em: 24 de fevereiro de 2015

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