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“A elaboração da carta educativa é da competência da câmara municipal, sendo aprovada pela assembleia municipal respectiva, após discussão e parecer do conselho municipal de educação” (Artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro).

Neste sentido, o executivo, seguindo os critérios, procedimentos e objetivos estabelecidos pelo Ministério da Educação, e depois de ouvidos os intervenientes locais, Agrupamentos de Escolas, Conselho Municipal de Educação e oposição, elaborou a Carta Educativa Municipal. Trata-se de um verdadeiro instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo da realidade existente ao nível da rede educativa concelhia para, a partir daí, se estabelecer uma nova reorganização, significando uma viragem no planeamento municipal do sector educativo. A Carta Educativa do Município da Póvoa de Lanhoso é um documento estratégico realizado para um período de vigência de, sensivelmente, 10 anos no qual se pretende que sejam atingidos os objetivos delineados nas propostas de reconfiguração/reordenamento da rede educativa e consequentemente nas medidas de intervenção. Prevê a criação de cinco polos – Centros Escolares tendo em conta o contexto geo social.

Numa primeira fase, procedeu-se à recompilação de toda a legislação identificando princípios orientadores e estratégicos transpostos à realidade Concelhia. Posteriormente, fez-se um enquadramento territorial e geográfico, caracterização socioeconómica do Concelho bem como a caracterização e evolução do sistema educativo (consulte aqui os dados – Capítulo IV da Carta Educativa págs. 85 a 170). Depois desta fase de diagnóstico, procedeu-se à elaboração de propostas de reconfiguração/reordenamento da rede escolar.

Todos os intervenientes foram ouvidos e todas as propostas foram consideradas para a elaboração da Carta Educativa Municipal.

Este documento, aprovado em 2006 e homologado pela Sra. Ministra da Educação a 29 de maio de 2007, constituiu-se fundamental e imprescindível para a obtenção de financiamento na construção dos Centros Escolares nele previstos. A Carta Educativa é um documento aberto e dinâmico com necessidade de monitorização, o que obrigou à sua atualização em 2014 face à diminuição da população escolar e ao reordenamento total da rede escolar do primeiro ciclo de ensino básico.

Com esta página, pretendemos que se constitua um veículo de informação que possibilite o acompanhamento do desenvolvimento inerente a este processo de elaboração e aprovação da Carta Educativa Municipal e especialmente contribuir para o pensamento mais esclarecido de todos os munícipes e cidadãos, em geral, acerca desta matéria que se revela fundamental para o desenvolvimento das políticas municipais de educação dos próximos anos. 

Centros Escolares

Propostas Vertidas na Carta Educativa

Para a Póvoa de Lanhoso a previsão dos novos Centros Escolares assenta num cenário de estabilização populacional. A explicar esta tendência para a estabilidade temos os dados dos Censos de 2001, que referiam um crescimento lento da população residente, comparativamente às décadas anteriores, compensado pela previsão de incremento ao nível da frequência do ensino pré-escolar, justificada pelo aumento das taxas de escolarização, ao nível da educação pré-escolar, do 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

No que concerne à educação pré-escolar, foi privilegiada a integração deste nível de ensino juntamente com o 1º ciclo do ensino básico, optando por uma tipologia que agregasse os dois níveis de ensino – EB1/JI. Apenas o JI da Lage (Travassos) e o JI de Porto D’Ave (Taíde) funcionarão somente como jardim-de-infância. Esta decisão foi tomada tendo por base uma racionalização de recursos. Recorde-se que o JI de Travassos foi recentemente inaugurado, significando um investimento da autarquia que ultrapassou os 300.000 euros. Trata-se de um investimento considerável para, agora, passado curto espaço de tempo, abdicarmos daquele espaço. Relativamente ao JI de Porto D`Ave, a sua continuidade é justificada pela centralidade, comparativamente às freguesias que irá servir (Esperança, Sobradelo, Porto D`Ave, Fontarcada e Garfe).

Relativamente ao 1º ciclo propõe-se uma redução total dos vários estabelecimentos de ensino, na medida em que os equipamentos integrados no atual parque escolar se revelam inadequados relativamente às exigências pedagógicas inerentes a este nível de ensino. Deste modo, propõe-se a construção de cinco novos centros escolares (EB1/JI), cuja área de influência é a que a seguir se apresenta:

- EB1/JI a localizar entre as freguesias de Santo Emilião, Campo, Louredo e Vilela, que apresentará uma área de influência circunscrita, pois resume-se a estas freguesias – Já executado;

- EB1/JI a localizar entre as freguesias de Rendufinho, Serzedelo, Calvos e Frades;

- EB1/JI da Póvoa de Lanhoso que estenderá a sua influência às freguesias da Póvoa de Lanhoso (note-se que acolherá alguns alunos da EB1 de Nossa Senhora do Amparo, para que esta não funcione em regime duplo), Lanhoso, e Galegos - Já executado;

- EB1/JI de Monsul que irá abranger as freguesias de Monsul, Friande, Ajude, Verim. S. João de Rei, Águas Santas, Moure, Covelas, Ferreiros e Geraz do Minho - Já executado;

- EB1 de Taíde (EBI) – que abrangerá a população a escolarizar das freguesias de Taíde, Oliveira, Fontarcada, Travassos, Brunhais, Esperança, Sobradelo da Goma e Garfe – Já executado.

No que se refere ao 2º e 3º ciclos do ensino básico, regista-se uma pequena alteração decorrente da integração da freguesia de Garfe no Agrupamento de Escolas do Ave (já indicada no 1º ciclo), quando anteriormente estava incluída no Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio. A associação das escolas em Agrupamento pressupõe que seja assegurada a continuidade do percurso escolar dos alunos nas várias etapas formativas, que culminam na conclusão da escolaridade obrigatória.

Assim, e visto que na educação pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico é proposto que os alunos da freguesia de Garfe passem a frequentar o JI de Taíde e a EB1 de Taíde, respetivamente, aplica-se o mesmo pressuposto relativamente ao 2º e 3º ciclos do ensino básico, pelo que os alunos de Garfe passarão, necessariamente, a frequentar a EB 2,3 de Taíde.

Numa perspetiva de intermunicipalidade e em alternativa ao exposto nesta proposta, propõe-se um equipamento (EB1/JI) a localizar na freguesia de Garfe, que integraria também os alunos de Arosa e Castelões (freguesias do concelho de Guimarães, mas integradas no Agrupamento de Escolas do Ave) - desde que exista massa crítica que o justifique.

Uma vez que o reordenamento implica, na maioria dos casos, a deslocação das crianças dos seus locais de residência terão de ser, necessariamente, acauteladas as medidas necessárias com o intuito de as deslocar em segurança, privilegiando percursos curtos.

Relativamente à elaboração dos projetos, esta será coordenada diretamente com o Plano Diretor Municipal para a definição dos locais de construção dos referidos Centros Escolares. 

Nos últimos anos, tem-se registado um cenário de regressão populacional, o que obrigou à atualização, em 2014, da Carta Educativa e à reformulação das propostas do documento.

Legislação e Protocolos Relevantes 

  • Lei 7/2003 – Regulamenta os Conselhos Municipais de Educação e aprova o processo de elaboração da Carta Educativa, transferindo competências para as autarquias locais. Cabe aos Conselhos Municipais o acompanhamento do processo de elaboração e de atualização da carta educativa
  • Protocolo, de 15 de Dezembro de 2004, entre a ANMP e a Ministra da Educação sobre o Modelo de Carta Educativa (definição do modelo e de financiamento da mesma; acrescentando que as construções de raiz e as requalificações das escolas de 1º ciclo são candidatáveis ao III QCA de apoio)
  • Despacho Conjunto nº 200/2005 de 7 de Março - Estabelece as condições específicas de candidatura ao III QCA, para infraestruturas de educação pré-escolar e ensino básico e secundário.

Protocolo de 25 de Outubro de 2005, entre a ANMP e a Ministra da Educação, sendo uma adenda do protocolo de 2004, clarifica a colaboração do Ministério de Educação através das Direções Regionais de Educação com os Municípios para o encerramento de escolas com menos de 20 alunos e taxas de insucesso inferiores à média Nacional – designadas “escolas de insucesso”.

Resolução do Conselho de Ministros 44/2010, que estabelece que os estabelecimentos de ensino públicos do primeiro ciclo de ensino básico devem funcionar com, pelo menos, 21 alunos.

Carta Educativa - Versão Completa (PDF  7.68 MB)

Atualizado em: 03 de dezembro de 2014

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