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Acção Social - Projectos

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Territórios_IN - Boletim informativo (Dezembro 2010)  (7.02 MB pdf)

 
“LocalDiguais - Plano Municipal para a Igualdade do Género”

Documentação produzida no âmbito do projeto.

A igualdade entre homens e mulheres é um dos princípios da Constituição da República Portuguesa (art. 1.3º), sendo a sua promoção uma das tarefas fundamentais do Estado (art. 9.º). Esta é, especificamente, uma responsabilidade cometida à Administração Pública.

Sendo o papel da Administração Pública Local essencial na eliminação de tais desigualdades e discriminações, pela sua relação de proximidade com as populações que serve, é necessária uma abordagem diferente na forma de fazer política, integrando a perspetiva da igualdade de género de modo transversal a todas as áreas de intervenção política e pública a nível local.

LocalDiguais é a designação aprovada para o projeto que visa fazer o diagnóstico, implementar e avaliar o Plano Municipal para a Igualdade de Género no concelho da Póvoa de Lanhoso. Este projeto teve início no dia 1 de agosto de 2011 e termina no dia 31 de julho de 2013.

No Plano Municipal para a Igualdade de Género no Concelho da Póvoa de Lanhoso constará todo o trabalho e as boas práticas implementadas no concelho e na própria Autarquia, instituições, organizações, coletividades e tecido empresarial local.

No decorrer dos 24 meses, serão realizados workshops, seminários, ações de formação para funcionários/as da Autarquia e outros/as e ações de sensibilização para públicos específicos e população em geral.

O Plano Municipal para a Igualdade de Género é um instrumento que, para além de estar de acordo com o trabalho já desenvolvido nos últimos anos em diversas áreas da Ação Social pelo Município da Póvoa de Lanhoso, nos coloca o desafio permanente de mudança da cultura organizacional deste órgão em prol dos direitos humanos de homens e mulheres.

A implementação do PMIG irá sistematizar um conjunto de princípios e normas que precisamos conhecer e interiorizar para que a nossa ação quotidiana assente em boas práticas.

Ao estabelecer um conjunto de áreas de intervenção e objetivos, vinculamo-nos para que sejam plenamente concretizados, disponibilizando recursos e meios para esse fim. Na sua elaboração, percorremos os instrumentos enquadradores de políticas neste domínio, quer nacionais quer internacionais, e, tratando-se de um Plano Municipal, consideramos como referência obrigatória a Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local.

A participação dos “agentes” locais deve ser estimulada de forma a contribuírem para a promoção de uma sociedade mais igualitária em todas as áreas.

O Plano que agora se pretende implementar, elaborado no âmbito do Gabinete de Ação Social do Município da Póvoa de Lanhoso, em concreto à responsabilidade do Serviço para a Promoção da Igualdade de Género, só será possível com o empenho dos seus funcionários e funcionárias, dirigentes e técnicos e com o contributo das entidades que constituem a Rede Social e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. Pretendemos a implementação de um documento ambicioso por uma causa que é de todos e de todas – a Igualdade.

A promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres constitui um eixo fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e, simultaneamente, mais democrata.

Em Portugal, diferentes organizações têm trabalhado diretamente em prol da defesa do direito à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, mas também no combate a todas as formas de discriminação.

O PMIG tem como principal finalidade apoiar a implementação de uma política concelhia integrada de promoção da igualdade de género no concelho da Póvoa de Lanhoso. Pretende, ainda, contribuir para a redução/minimização das principais formas de desigualdade patentes no concelho.

O Projeto LocalDiguais resulta uma candidatura aprovada pelo POPH, no âmbito do Eixo 7, tipologia 7.2 Planos para a Igualdade de Género. O valor total do projeto é de 95.075,88€, sendo 70% (66.553,12€) financiados pelo POPH e 30% (28.522,76€) suportados pela Autarquia.

 “A igualdade das mulheres e dos homens é um direito fundamental para todos e todas, constituindo um valor capital para a democracia. A fim de ser completamente conseguido, não é suficiente que este direito esteja legalmente reconhecido, sendo necessário o seu efetivo exercício em todos os aspetos da vida: politica, económica, social e cultural” (Carta Europeia para a Igualdade das mulheres e dos homens na vida local).  

 

“Vencer o Tempo nas Sete Cidades”

O Centro de Convívio de Friande foi o local escolhido para a assinatura do protocolo entre a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso e a Vencer o Tempo – Associação para a Educação e Prevenção da Saúde no âmbito do Projecto “Vencer o Tempo nas Setes Cidades”, ao fim da manhã desta terça-feira, 19 de Outubro.

Este acordo visa estabelecer uma parceria de modo a fomentar a cooperação mútua com vista à implementação do conceito “Cidade Amiga dos Idosos” e à certificação pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O documento foi assinado pelo Presidente da Câmara Municipal, Manuel Baptista, e pela Presidente da Direcção da Vencer o Tempo, Ivone Ferreira, sendo que a Póvoa de Lanhoso participa no Projecto como Município Fundador.

Apoio aos mais velhos.

Na ocasião, o autarca Povoense reafirmou, sobretudo, a prioridade no apoio aos mais velhos, destacando respostas como o Cartão Municipal da Pessoa Idosa, o Banco de Voluntariado e a Loja Social, o Banco de Ajudas Técnicas e o reconhecimento como “Autarquia + Familiarmente Responsável”. “A vossa alegria e o vosso bem estar é o meu. Ando preocupado, porque sabemos que virão tempos difíceis, mas há uma promessa que faço como Presidente de Câmara: prefiro o vosso bem estar e a vossa saúde do que fazer mais um caminho ou pôr mais uma lâmpada, porque o material pode esperar; a saúde não pode esperar. Como Presidente de Câmara, estarei sempre ao vosso lado”, referiu Manuel Baptista perante a plateia maioritariamente constituída por utentes do Centro de Convívio de Friande.

Sensibilizar as Autarquias para que desenvolvam nos seus territórios a implementação do envelhecimento saudável e tudo o que ele implica no que se refere à melhoria das condições de vida dos mais velhos nas mais variadas áreas; persuadir o maior número de cidadãos maiores de 65 de que devem manter-se activos física e psicologicamente e incutir em cada um o desejo de se manter útil e “vivo” na comunidade em que vive é também objectivo; e, junto dos jovens, incentivar a prática solidária, a curiosidade e confirmar a generosidade própria da juventude através de um voluntariado criativo e permanente são objectivos deste Projecto inovador, com duração de dois anos e que tem o apoio financeiro da Direcção Geral da Saúde e parceria com a Faculdade de Psicologia da Universidade Lusófona.

“É interessante, quando falamos dos mais velhos, lembrarmo-nos das boas recordações e das boas coisas que eles nos deram”, notou a Presidente da Vencer o Tempo, Ivone Ferreira, acrescentando que, muitas vezes, “ou por falta de tempo ou por comodismo ou algum egoísmo, não percebemos que os idosos agora precisam mais de nós, porque caminhamos todos para o mesmo, mas em tempos diferentes, e nós temos novidades para vos contar e vocês têm histórias para nos contar”. Segundo aquela responsável, os Municípios participantes vão mostrar tudo aquilo que já têm feito para os mais velhos e vão tentar perceber o que podem melhorar, “de acordo com o que os mais velhos disserem, porque estes serão parte integrante do Projecto”.

Rede Nacional.

Este Projecto de Educação e Prevenção da Saúde no idoso pretende implementar, em Portugal, de uma forma proactiva, um envelhecimento saudável através do conceito de “Cidade Amiga dos Idosos”. Nova Iorque foi a primeira “Cidade Amiga dos Idosos” certificada pela OMS.

A assistir a esta assinatura esteve ainda a Vereadora Ana Vieira de Carvalho da Câmara Municipal da Maia, que foi o primeiro Município a formalizar a parceria. São também fundadores, juntamente com a Póvoa de Lanhoso e com a Maia, os Municípios de  Angra do Heroísmo, Alfândega da Fé, Portimão, Vila Nova de Foz Côa e Vila Real de Santo António.

Os presentes nesta assinatura puderam ainda observar algum do trabalho que é realizado com os utentes dos Centros de Convívio. Presente esteve ainda o Presidente da Junta de Friande, Francisco Silva.

Mais informação sobre o projecto aqui(2.02 MB pdf )

 

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