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CARTÃO MUNICIPAL DO CIDADÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso promoveu em Janeiro de 2006 o Cartão Municipal do Cidadão Portador de Deficiência. O mesmo visa proporcionar aos seus beneficiários, um acesso facilitado de bens de consumo e serviços. A aquisição do cartão é feita de forma gratuita.
A quem se destina
O Cartão destina-se a apoiar as pessoas portadoras de deficiência, residentes no Concelho da Póvoa de Lanhoso, de modo a poderem ter um acesso mais facilitado a bens e serviços. Podem beneficiar deste cartão todos os Cidadão Portadores de Deficiência devidamente comprovada por documento médico.
Como aderir o Cartão Municipal do Cidadão Portador de Deficiência
Para beneficiar do cartão do Cidadão portador de Deficiência deverá dirigir-se ao gabinete do Munícipe da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, de segunda a sexta das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30.
Documentos necessários para a candidatura do Cartão Municipal do Cidadão Portador de Deficiência
- Fotocópia do Bilhete de Identidade;
-Uma Fotografia;
-Declaração da Junta de Freguesia comprovativa da residência na freguesia;
-Documento emitido por entidade oficial e competente para o efeito, comprovativo da situação de deficiência;
Caso a deficiência o impeça de, por si, solicitar a atribuição do cartão, o mesmo poderá ser feito por representante devidamente identificado como tal, desde que o munido de documentos do próprio.
Benefícios do Cartão do Cidadão Portador de Deficiência
O Cartão do Cidadão portador de Deficiência atribui aos seus titulares os seguintes benefícios:
a)Redução de 50% no pagamento das tarifas de lixo;
b)Desconto nas Piscinas Municipais, de acordo com o previsto no seu regulamento;
c)Isenção no acesso aos bens de carácter cultural promovidos pela Câmara
d)Acesso ao passe social nos transportes públicos, de acordo com o protocolo celebrado com as empresas aderentes
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